Legislação
Saiba de todos os regulamentos federais, estaduais, municipais e convenções coletivas específicas que afetam diretamente a vida em condomínio e imóveis.
- Convenção coletiva
- Bahia
Convenção Coletiva de Trabalho – Bahia – 2014
O destaque foi o reajuste salarial de 7,0%. Houve aumento nos valores dos benefícios. Incluiu possibilidade de compensação de horas extras e aumento do limite para horas noturnas. Estabeleceu novas diretrizes para a segurança no trabalho e a melhoria das condições de saúde dos empregados.
- Convenção coletiva
- Bahia
Convenção Coletiva de Trabalho – Bahia – 2012
O reajuste foi de 7,5% para os trabalhadores. A convenção também garantiu a manutenção dos benefícios de vale-transporte e vale-alimentação. Foram definidas novas normas para horas extras. A convenção abordou questões com medidas para melhorar as condições de trabalho e reduzir acidentes.
- Convenção coletiva
- Rio de Janeiro
Convenção Coletiva de Trabalho – 2021/2022 – RJ
Estabelece garantias de manutenção de emprego e estabilidade, ajustes nas cláusulas relacionadas a benefícios como vale-alimentação e assistência médica. A convenção aborda questões de jornada de trabalho, políticas de segurança e saúde ocupacional, e medidas específicas para a situação de pandemia.
- Convenção coletiva
- Rio de Janeiro
Convenção Coletiva de Trabalho – 2020/2021 – RJ
Destacam-se a manutenção do valor dos salários e a negociação de reajustes. Prevê condições específicas para jornada de trabalho, medidas de segurança e saúde no trabalho, considerando o impacto da pandemia. Estabelece mecanismos para a resolução de conflitos e garante direitos trabalhistas básicos.
- Convenção coletiva
- Rio de Janeiro
Convenção Coletiva de Trabalho – 2019/2020 – RJ
Estabelece as condições de trabalho, salário e benefícios para os empregados de condomínio. Garante estabilidade de emprego para dirigentes sindicais e trabalhadores em condições especiais. A convenção assegura assistência médica e estipula multas para o não cumprimento das normas acordadas.
- Convenção coletiva
- Rio de Janeiro
Convenção Coletiva de Trabalho – 2015/2016 – RJ
Inclui reajuste salarial de 8% para os trabalhadores de condomínios, prevê pagamento de horas extras com acréscimo de 70% e adicional noturno de 20%. Garante estabilidade para dirigentes sindicais e trabalhadores em licença médica. Inclui também a concessão de vale-alimentação e assistência médica.
- Convenção coletiva
- Rio de Janeiro
Convenção Coletiva de Trabalho – 2012/2013 – RJ
Inclui um reajuste salarial de 7,5%. Benefícios foram mantidos e ajustados conforme acordos anteriores. A jornada de trabalho foi fixada em 44 horas semanais. A convenção também aborda a segurança e saúde no ambiente de trabalho, exigindo condições adequadas e treinamentos específicos.
- Convenção coletiva
- Vera Cruz e Santo Antônio
- Bahia
Convenção Coletiva de Trabalho – 2011
A vigência abrange diversas categorias de trabalhadores com reajustes salariais de 7,5%. Inclui pisos salariais específicos para diferentes funções. A convenção também aborda questões de segurança e assistência médica, estabelecendo multas para descumprimento de suas cláusulas.
- Federal
- Brasil
Consolidação das Leis do Trabalho – Lei Nº 5.542 Parte III
Regula as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil, estabelece normas sobre contratos de trabalho, jornada, remuneração, férias, segurança e saúde do trabalhador, além de disciplinar questões como sindicalização, negociações coletivas, greve e a Justiça do Trabalho.
