Legislação
Saiba de todos os regulamentos federais, estaduais, municipais e convenções coletivas específicas que afetam diretamente a vida em condomínio e imóveis.
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Convenção Coletiva de Trabalho – Pernambuco 2026
A Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 firmada entre o SECOVI-PRE e SIEEC-PE estabelece um reajuste salaria de 6,79% para aempregados de condomínios a partir de 01/01/2026. O documento define os novos pisos por função (como porteiro, zelador, gerente, etc.) e atualiza benefícios ocmo vale-alimentação de R$ 455,00. Também inclui regras para um vale-combustível, ajuda para […]
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- Recife
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Convenção Coletiva de Trabalho – Pernambuco 2019
Definiu reajuste salarial de 5%, jornada semanal de 44 horas, vale-alimentação de R$ 18,00 por dia, licença-maternidade de 180 dias, plano de saúde empresarial, adicional noturno de 20%, fornecimento de EPIs, e proteção contra assédio moral e sexual.
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- Recife
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Convenção Coletiva de Trabalho – Pernambuco 2017
Incluiu um reajuste salarial de 6%, auxílio alimentação de R$ 16,00 por dia, e jornada de trabalho de 44 horas semanais. Além disso, foram estabelecidas cláusulas de benefícios como plano de saúde, auxílio creche, e férias remuneradas com adicional de 1/3 do salário.
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- Pernambuco
Convenção Coletiva de Trabalho – Pernambuco – 2016
O reajuste salarial foi fixado em 9%. A convenção estabelece uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Cria comissões internas para a mediação de conflitos trabalhistas e assegura direitos como licença maternidade e paternidade, além de prever medidas para a proteção e estabilidade do emprego.
- Convenção coletiva
- Pernambuco
Convenção Coletiva de Trabalho – Pernambuco – 2014
Estabeleceu um conjunto de acordos entre empregadores e empregados. Entre as principais diretrizes estavam o reajuste salarial de 6,5% para todos os trabalhadores. Trouxe avanços no diálogo entre sindicatos e empresas, promovendo um ambiente mais colaborativo e equitativo para ambas as partes.
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- Nazaré e Itaparica
- Bahia
Convenção Coletiva de Trabalho – Nazaré – 2011
Estabelece reajuste salarial de 7,5%, define pisos salariais específicos para diversas funções, regula horas extras, adicionais noturnos e por tempo de serviço, estabilidade, seguro de vida, assistência médica, fornecimento de cesta básica ou vale alimentação, e outras condições de trabalho.
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- Camaçari
- Bahia
Convenção Coletiva de Trabalho – Camaçari – 2011
Define ajustes salariais, estipulando pisos que variam conforme a função e a presença de representação sindical local. Inclui cláusulas sobre horas extras, adicional noturno, estabilidade, seguro de vida, assistência médica, rescisão contratual e estabelece também multas para infrações.
- Convenção coletiva
- Bahia
Convenção Coletiva de Trabalho – Bahia – 2016
Definiu reajuste salarial de 9% para os trabalhadores. Garantiu a continuidade do benefício de vale-alimentação, com o valor mínimo ajustado para R$ 300,00 por mês. Foram definidos novos critérios para a compensação de horas extras, incluindo a redução da jornada semanal de trabalho para 44 horas.
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- Bahia
Convenção Coletiva de Trabalho – Bahia – 2015
Houve reajuste salarial de 8% para todos os trabalhadores e a continuidade do fornecimento de vale-transporte e alimentação. A convenção também incluiu cláusulas para o pagamento de horas extras com adicional de 50% e garantiu a manutenção das condições de segurança e saúde no ambiente de trabalho.
