Legislação
Saiba de todos os regulamentos federais, estaduais, municipais e convenções coletivas específicas que afetam diretamente a vida em condomínio e imóveis.
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- Convenção coletiva
- Rio de Janeiro
Convenção Coletiva de Trabalho 2014 – RJ
Reajuste salarial de 8% para os trabalhadores de condomínios. Garante vale-alimentação, assistência médica, e assegura estabilidade para dirigentes sindicais e trabalhadores afastados por acidente de trabalho ou licença médica. Estipula multas para empresas que não cumprirem as normas.
- Convenção coletiva
- Rio de Janeiro
Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014 – RJ
Destaca-se o reajuste salarial de 7%. Define uma jornada de trabalho de 44 horas semanais e estabelece o pagamento adicional de 50% para horas extras. Em termos de segurança e saúde no trabalho, exige condições adequadas e a realização de treinamentos periódicos.
- Convenção coletiva
- Baixada Fluminense
- Rio de Janeiro
Convenção Coletiva de Trabalho 2012-2013 – Baixada Fluminense
Designa diretrizes e condições laborais para os trabalhadores da região, abrangendo questões como reajustes salariais, direitos e benefícios adicionais, segurança no ambiente de trabalho, além de cláusulas específicas relacionadas a licenças, e demais aspectos pertinentes ao vínculo empregatício.
- Convenção coletiva
- Rio de Janeiro
Convenção Coletiva de Trabalho 2012-2013 – Termo Aditivo
O Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013 estabelece a vigência de 1º de abril de 2012 a 31 de março de 2013. Define a abrangência territorial e modifica a escala de serviço, permitindo jornadas de seis horas ou 12×36, com intervalos e adicionais especificados.
- Convenção coletiva
- Rio de Janeiro
Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012 – RJ
Estipula ajuste de 9% para trabalhadores de condomínios, com pisos salariais fixados em R$ 1.050,00 para administradores e R$ 800,00 para zeladores e porteiros. Define o pagamento de horas extras com acréscimo de 70% e adicional noturno de 20%.
- Convenção coletiva
- Rio de Janeiro
Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012 – Cabineiros RJ
Define vigência de 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012. O piso salarial é R$ 640,00, com reajuste de 8% e adicional de 30%. Garante também direitos como hora extra de 60%, jornada de 36 horas semanais, e pagamento em dobro em feriados e no “Dia do Cabineiro” (30 de setembro).
- Convenção coletiva
- Rio de Janeiro
Convenção Coletiva de Trabalho 2011 – RJ
Definiu reajuste salarial de 7% para os trabalhadores. Garante estabilidade para dirigentes sindicais e trabalhadores afastados por acidente de trabalho ou licença médica. A convenção inclui multa para as empresas que não cumprirem as normas e exige que uma cópia seja afixada em local visível.
- Convenção coletiva
- Rio de Janeiro
Convenção Coletiva de Trabalho 2011 – Cabineiros – Rio de Janeiro
Designou proibições de descontos indevidos, regras para pagamento de salários e vale-transporte. A convenção também aborda a jornada de trabalho de 36 horas semanais, adicionais para horas extras e feriados, e direitos relacionados a estabilidade para gestantes e licenças médicas.
- Convenção coletiva
- Recife
- Pernambuco
Convenção Coletiva de Trabalho – Pernambuco 2025
Incluiu um reajuste salarial de 7,5%, auxílio alimentação de R$ 425 mensais, e jornada de trabalho de 44 horas semanais. Além disso, foram definidos benefícios como vale-combustível de até R$ 180 e um abono de R$ 60 em junho, referente ao Dia dos Trabalhadores em Condomínios.