Legislação
Saiba de todos os regulamentos federais, estaduais, municipais e convenções coletivas específicas que afetam diretamente a vida em condomínio e imóveis.
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- Convenção coletiva
- Recife
- Pernambuco
Convenção de Coletiva de Trabalho 2012
Define reajuste salarial de 7%, adicional noturno de 25%, e auxílio alimentação de R$ 12,00 por dia. Definiu a jornada de trabalho de 44 horas semanais, plano de saúde custeado parcialmente pelo empregador, e estabilidade de emprego para gestantes por 90 dias após licença maternidade.
- Convenção coletiva
- Recife
- Pernambuco
Convenção Coletiva de Trabalho Pernambuco – 2021
Estabelece um reajuste salarial de 6% a partir de janeiro, vale-refeição de R$ 20,00 por dia trabalhado, jornada de 44 horas semanais com compensação de horas extras, plano de saúde, estabilidade para empregados próximos da aposentadoria e medidas contra assédio moral e sexual.
- Convenção coletiva
- Rio de Janeiro
Convenção Coletiva de Trabalho de 2023/2024
A Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 do Rio de Janeiro, entre SEEMRJ e SECOVI/RJ, estabelece reajuste salarial de 4% e define pisos salariais para diversas categorias. Admitidos após abril de 2022 têm aumento proporcional, e certos tipos de compensação salarial são considerados.
- Convenção coletiva
- Rio de Janeiro
Convenção Coletiva de Trabalho Cabineiros 2012-2013 – RJ
A Convenção Coletiva de Trabalho Cabineiros 2012-2013 – RJ estabelece reajuste salarial de 8% e pisos de R$ 1.200,00 para operadores de cabine e R$ 1.000,00 para auxiliares. Inclui adicional de 50% para horas extras, vale-alimentação de R$ 200,00 e estabilidade para dirigentes sindicais.
- Convenção coletiva
- Rio de Janeiro
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2023
Define diretrizes e condições para as relações trabalhistas. Destacam-se o reajuste salarial baseado no INPC, garantindo uma correção das remunerações conforme a inflação do ano anterior. Também são abordadas a possibilidade de compensação de horas e a definição de regras para trabalho remoto.
- Convenção coletiva
- Rio de Janeiro
Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 – RJ
Abrange diversos aspectos da relação laboral entre empregadores e empregados. Estipula a manutenção e/ou concessão de benefícios como vale-alimentação, vale-transporte e assistência médica. Reforça o compromisso com os direitos dos trabalhadores e a estabilidade das relações de trabalho.
- Convenção coletiva
- Rio de Janeiro
Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018 – RJ
O reajuste salarial foi fixado em 3%. Além disso, foram mantidos benefícios como vale-alimentação e vale-transporte. A convenção também estabelece a jornada semanal de 44 horas, com regras específicas para horas extras, que devem ser pagas com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal.
- Convenção coletiva
- Rio de Janeiro
Convenção Coletiva de Trabalho 2016-2017 – RJ
Estabelece um reajuste salarial de 9% para os trabalhadores de condomínios, define pisos salariais para diferentes cargos, administradores e para zeladores e porteiros. Prevê estabilidade para dirigentes sindicais, trabalhadores em licença médica e aqueles próximos da aposentadoria.
- Convenção coletiva
- Rio de Janeiro
Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015 – RJ
Foi definido reajuste de 6% sobre os salários vigentes. Foram mantidos benefícios com valores estipulados em acordo específico. A jornada de trabalho foi fixada em 44 horas semanais, com pagamento adicional de 50% para horas extras. Aborda questões relacionadas à segurança e saúde no trabalho.