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02/01/2018 | notícia
Por marcio.martins

Você sabia que o SECOVI RIO tem sido protagonista na defesa dos interesses dos Condomínios há mais de 75 anos e que em todo esse período atuou, diretamente, em diversas questões que influenciam o dia a dia da vida condominial!

 É fácil perceber, diariamente, como os Condomínios cada vez mais têm sido tratados como empresas e o quanto essa condição aumenta suas obrigações, responsabilidades e também os custos envolvidos na implementação de novas rotinas.

 Atualmente o SECOVI RIO monitora mais de 356 projetos de lei, sendo 202 na Câmara dos Deputados, 63 no Senado Federal e os demais no âmbito estadual e municipal. O Secovi mantém diálogo com diversos parlamentares para representarem o interesse do setor, apresentando recomendações e alterações nos projetos de lei que possam ser prejudiciais.

 Exemplificando a atuação do SECOVI RIO, projeto cujas modificações propostas foram aceitas e assim minimizaram riscos de uma maior oneração para os condomínios, foi o que obrigava toda e qualquer edificação a contratar bombeiro civil, devidamente qualificado, para fazer parte do quadro funcional.

 Em outra frente, o SECOVI RIO também acompanha projeto que pretende limitar o reajuste da cota condominial à média dos índices de correção incidentes sobre as tarifas públicas e despesas de pessoal, desconsiderando que as cotas condominiais constituem efetivamente o rateio das despesas dos condomínios, não havendo, portanto, reajustes preestabelecidos; obrigação de manter enfermeiros e gabinetes nos prédios que tenham salas de ginástica; obrigação de ter geradores elétricos, indiscriminadamente em cada condomínio; obrigação de manter desfibriladores; de colocação de uma obra de arte em condomínios maiores; instalação de um pipi-dog em todos os condomínios; obrigação dos condomínios com mais de 40 anos de obterem novo Habite-se.

 Além dessas questões, juntamente com outras entidades do setor imobiliário, o SECOVI RIO está atuando ativamente no sentido de não permitir que os Condomínios Edilícios sejam obrigados a implementar o Programa de Jovens Aprendizes, o que poderia onerar ainda mais a folha de pagamento dos condomínios.

 Para finalizar, não podemos deixar de citar a atuação do SECOVI RIO nas negociações anuais da Convenção Coletiva de Trabalho dos empregados de Condomínios, onde uma posição menos eficaz ocasionaria desequilíbrio na relação empregados/condomínios.

 Por todas estas razões e por estarmos num momento histórico em que se vive o rompimento de barreiras e a quebra de paradigmas importantes na relação de trabalho, a atuação de uma entidade representativa forte ganha ainda mais importância, sendo a Contribuição Sindical uma importante ferramenta para viabilizar a manutenção de todos esses serviços. Acesse http://www.secovirio.com.br/ e saiba mais!

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