A questão do antissocial, ainda não ficou definido pela nossa jurisprudência, aliás nem por sentenças de 1ª Instância.

Cada caso é um caso, e depende, do nível sócio-econômico de cada condomínio, e de seus moradores. Esse tipo de procedimento antissocial, dever ser analisado pela A.G.E. a ser convocada e decidida se esta ou aquela atitude do morador fere os preceitos de ética, moralidade, dentro da sociedade comunheira, a justificar aquela penalidade prevista no C.C.

A penalidade só pode ser imposta se obtiver o quorum legal previsto, equivalente a ¾ das frações ideais.
Sendo aprovada a penalidade, esta torna-se dívida liquida e certa, podendo ensejar ação de cobrança.